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Glossário · Temas complementares

Diário Oficial

Também: DOU, diário oficial estadual, diário oficial municipal

Publicação por meio da qual União, estados e municípios tornam públicos seus atos oficiais.

Leis, decretos, nomeações, contratos, editais e resultados de licitação aparecem nos diários oficiais. Há o da União e os de cada estado e município, com formatos e periodicidades diferentes.

Por isso o acompanhamento costuma exigir cobertura de muitas fontes e atenção a mudanças de formato.

Cada ente publica no seu próprio diário, e os formatos variam muito: PDF, texto, busca estruturada. Algumas prefeituras publicam em plataformas distintas. Por isso o monitoramento de atos oficiais costuma ser mais trabalhoso do que parece e exige atenção a mudanças de formato.

Como aplicar

  1. Identifique os entes e poderes que publicam atos de interesse.
  2. Mapeie onde cada um publica e em que formato.
  3. Defina termos, nomes e documentos a acompanhar.
  4. Cheque a publicação com regularidade, inclusive em edições extras.
  5. Guarde o documento original.

Erros comuns

  • Esquecer edições extras e suplementos.
  • Confiar só no resumo de terceiros.
  • Não verificar mudanças na plataforma de publicação.

Perguntas frequentes

Existe um diário oficial único?

Não. Há o da União e os de cada estado e município, com formatos e periodicidades próprios.

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