Glossário · Assessoria e comunicação
Regulamentação da profissão de relações públicas
A profissão de relações públicas no Brasil é disciplinada pela Lei nº 5.377, de 1967. O art. 1º torna privativa a designação de Profissional de Relações Públicas, e o art. 2º lista as atividades específicas da área. Existem conselhos federal e regionais da categoria. Este verbete resume o tema e indica a fonte oficial.
A lei de 1967 disciplina a profissão de relações públicas. O art. 1º define quem pode usar a designação de Profissional de Relações Públicas, e o art. 2º lista as atividades específicas, como a informação de caráter institucional entre a entidade e o público, por meio dos meios de comunicação, e a coordenação e o planejamento de pesquisas de opinião pública para fins institucionais.
Desde 1967 houve regulamentos e normas complementares. Para exigências atuais de registro, atribuições e ética, consulte o texto vigente da lei e as normas dos conselhos federal e regionais da categoria, nos canais oficiais deles.
Na prática, a relação entre relações públicas, assessoria de imprensa e jornalismo tem fronteiras que variam por contexto. Veja também assessoria de imprensa e agência de comunicação.
Se a sua dúvida é sobre registro ou exercício da atividade, a melhor fonte é a consulta direta ao conselho regional e ao texto atual das normas, e não resumos como este.
Como aplicar
- Leia o texto da Lei nº 5.377 na fonte oficial.
- Consulte as normas atuais dos conselhos federal e regional.
- Confirme as exigências de registro para a sua atividade.
- Peça orientação jurídica em caso de dúvida.
- Registre no contrato o escopo e os responsáveis pelo serviço.
Erros comuns
- Usar um resumo como se fosse a norma vigente.
- Confundir a designação da profissão com as atividades que outros profissionais exercem.
- Não conferir se as normas foram atualizadas.
Perguntas frequentes
Qual lei disciplina a profissão de relações públicas?
A Lei nº 5.377, de 11 de dezembro de 1967. O art. 1º torna privativa a designação de Profissional de Relações Públicas e o art. 2º lista as atividades específicas da área.
Para ler mais
Como citar este verbete
CLIPPING DE NOTÍCIAS. Regulamentação da profissão de relações públicas. Glossário de clipping e monitoramento de mídia. Atualizado em 28/10/2026. Disponível em: https://clippingdenoticias.com.br/glossario/regulamentacao-da-profissao-de-relacoes-publicas/. Acesso em: (data do acesso).